O Código Laboral é aplicável a todas as relações de trabalho subordinado estabelecidas no quadro de empresas privadas, cooperativas e mistas.
O Código Laboral é igualmente aplicável a todas as situações em que uma pessoa se obriga, mediante contrato de trabalho, a prestar a sua actividade profissional a uma pessoa colectiva de direito público ou equiparada,sob as ordens e direcção dos respectivos órgãos, mas sem submissão ao estatuto legal da função pública.
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São Vicente, Centro de Juventude, 31 de Outubro 2014
Da esquerda para a direita: Valter Y. Lopes Marques, Israel Rodrigues, Ana Marta, Queila Sofia G. Fernandes, Jorge dos Santos Fonseca, Flávio Pedro Fortes Neves, Alveno Brito Soares, Danilo Alexander da Cruz, Eliane Gisel Dos Santos Delgado, Yannick A. da Cruz de Oliveira Martins, Fábio José J. Andrade Cabral, Stefan Patrick Almeida N., Kelly Cilene Gomes Fernandes.
Instituto do Emprego e Formação Profissional
Fundo para a Promoção do Emprego e Formação
Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação
Organização Internacional do Trabalho
Armindo Dias, Centro de Juventude de Porto Novo, 26 de Outubro de 2014
De registar que em Cabo Verde o desemprego é elevado. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, a taxa de desemprego passou de 10,7% em 2010 para 16,4% em 2013 sendo que os jovens constituem a franja da população mais atingida.
O Programa de Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Empregos inclui além deste CD de músicas o Manual da Empregabilidade e o Roteiro para a Empregabilidade.
O Manual da Empregabilidade é um instrumento metodológico da Organização Internacional de Trabalho que tem como finalidade melhorar o ajustamento entre a procura e oferta de emprego e consequentemente ter uma maior proximidade junto dos utentes sejam estes desempregados, empregados ou entidades empregadoras, melhorando desta forma a capacidade de resposta ao nível da captação e satisfação das ofertas de emprego. Este Manual foi desenvolvido para ser utilizado pelos Centros de Emprego que prestam os serviços de acompanhamento e de orientação profissional dos jovens nas suas escolhas educativas ou profissionais.
O Roteiro para a Empregabilidade serve de guia ao jovem que deseja inserir-se na vida activa. Resume os principais pontos a serem considerados para construir o percurso de inserção profissional.
A empregabilidade é aqui entendida como a capacidade de obter um primeiro emprego, conservá-lo e encontrar outro, se necessário. Na noção de empregabilidade está subjacente, também, a construção de um percurso profissional ao longo da vida.
